TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REGIME. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o acusado subtraiu mediante violência e grave ameaça, o celular da vítima.
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