TJSP. Apelações - Cartão de crédito - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, do réu, parcialmente procedente, improcedente a do autor. 1. Anotação em cadastro de proteção ao crédito em nome do autor em razão de débito supostamente dele desconhecido. Banco réu que não logrou demonstrar a existência e legitimidade do débito inscrito. 2. Danos morais presumidos nas circunstâncias. Arbitramento da indenização, porém, não podendo deixar de ter em conta o aparente descaso do autor para com seu bom nome, haja vista as outras anotações restritivas. Peculiar situação dos autos justificando a manutenção do arbitramento da indenização realizado em primeiro grau (R$ 5.000,00), conforme o critério utilizado por esta Câmara em situações análogas. 3. Descabida, porém, a condenação do réu a restituir os valores debitados da conta do autor em função da utilização do cartão de crédito, à falta de impugnação especificada das correspondentes faturas, ao pleno alcance do autor, quer no plano extrajudicial, quer judicial. Cartão sem sombra de dúvida utilizado para despesas relacionadas à locação de automóvel pelo autor. 4. Consequente reforma parcial da sentença, para afastar a condenação do réu a restituir os valores debitados em razão da utilização do cartão de crédito. Sucumbência recíproca. Deram parcial provimento à apelação do réu e negaram provimento à do autor
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