TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.
Rescisão. Insurgência em face da r. sentença que julgou extinto o processo por falta de regularização da representação processual, com base nos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC. A parte autora não apresentou procuração válida, limitando-se a juntar substabelecimento. Alegações de decisão prematura, falta de observância aos princípios do julgamento de mérito e da não surpresa, pois não foi dada a oportunidade de complementar os documentos faltantes antes da decisão. Descabimento. Inércia da parte que, intimada por duas oportunidades, restringiu-se a juntar substabelecimento sem uma procuração que lhe dê suporte, o que não subsiste por si só. Representação processual que é um pressuposto de desenvolvimento válido do processo. A ausência de procuração válida inviabiliza o prosseguimento do feito. Ocorrência de reclusão temporal da prática, vez que a procuração foi apresentada a destempo (somente em grau recursal, após o regular indeferimento da inicial). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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