TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA DO APELANTE QUE SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA, SOB ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DO CPP, art. 226. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AUMENTO DE 1/3 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA E A CONCESSÃO DO SURSIS, NA FORMA DO CP, art. 77.
Preliminar rejeitada. Firme entendimento do STJ de que o reconhecimento da vítima, em desacordo com o CPP, art. 226, não constitui o único elemento de prova, podendo a condenação ser corroborada por outras provas independentes e elementos idôneos que assegurem a prática do crime imputado ao réu, como ocorreu na espécie.
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