TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. VALORES EXCESSIVOS QUE NÃO CORRESPONDEM AO CONSUMO DA UNIDADE CONSUMIDORA. PRETENSÃO DE REFATURAMENTO, TROCA DO MEDIDOR, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE ADUZ A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE LUZ. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE IMPÔS AO CONSUMIDOR A COBRANÇA SUPERIOR AO CONSUMO REAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA DE QUE A MÉDIA DE CONSUMO DA UNIDADE DO AUTOR É DE 202
kWh/MÊS. REFATURAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS NO PERÍODO INDICADO QUE DEVE OCORRER DE ACORDO COM A MÉDIA APONTADA NA PERÍCIA. ADEQUADA DETERMINAÇÃO DE TROCA DO CHIP/MEDIDOR E DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALOR PAGOS A MAIOR NO PERÍODO RECLAMADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ATITUDE DOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA RÉ QUE CAUSOU TRANSTORNOS FORA DO NORMAL QUE CAUSOU MÁCULA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR, CONSTRANGIDO A PAGAR POR QUANTIA INDEVIDA. INCIDE, IN CASU, A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, POR MEIO DA QUAL, O FATO DO CONSUMIDOR SER EXPOSTO À PERDA DE TEMPO NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE UM PROBLEMA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E SÓ OBTER UMA SOLUÇÃO PELA VIA JUDICIAL CONSISTE EM LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), QUE SE ADEQUA A HIPOTESE DOS AUTOS E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NÃO MERECENDO MAJORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE E. TJRJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS PARTES.
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