TJSP. Consumidor e processual. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos material e moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora e por um dos réus. Débitos não autorizados realizados na conta corrente da autora. Réus que não se desincumbiram do ônus de provar a contratação nem a autorização. Responsabilidade solidária derivada dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, ambos do CDC. Se a contratação foi reputada inexistente, segue-se que deve ser acolhido o pedido de repetição do indébito, com observância do que definiu o C. STJ no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial Acórdão/STJ. Situação vivenciada pela consumidora que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, dano moral. Valor da indenização mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razoável e adequado às particularidades do caso concreto e conforme precedentes deste órgão colegiado. RECURSOS DESPROVIDOS
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