TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO OBJETIVANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO DO PACIENTE, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PACIENTE QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO PESSOALMENTE NOTIFICADO, APRESENTOU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEIO DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR IMPOSTA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. EVIDENTE QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À VALORAÇÃO DA PROVA, QUANTO À ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA, RESVALAM O MÉRITO E SOMENTE PODERÃO SER ESCLARECIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SENDO CABÍVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
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