DOC. 422.8451.4169.9097

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA FILHOS MENORES E EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA DOS INFANTES E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-ESPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de divórcio litigioso cumulado com partilha, guarda, visitas e alimentos, indeferiu a fixação de alimentos provisórios em favor da ex-esposa e fixou alimentos em favor dos filhos menores no importe de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada um. Os agravantes pleiteiam a majoração dos alimentos dos menores para dois salários mínimos e a fixação de alimentos transitórios em favor da ex-cônjuge, sob alegação de dependência econômica e dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.

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