TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVA DO RÉU EM AUTORIZAR SUA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA GRAVE, EM RAZÃO DE ESTAR NO PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO DA DEMANDANTE, E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO DA RÉ. 1.
A controvérsia se cinge em verificar a legalidade da negativa de autorização, pela ré/1ª apelante, para atendimento da autora, ora 2ª apelante, se o fato foi capaz de gerar dano moral e, subsidiariamente, se o quantum da indenização extrapatrimonial restou adequadamente fixado.
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