TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUTOR NEGA QUE TENHA CELEBRADO O CONTRATO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE INDICA QUE O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE, ONDE FALSIFICARAM A ASSINATURA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL E A SUA IMPRESSÃO DIGITAL. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E PAPILOSCÓPICA, QUE INDENTIFICOU A FRAUDE. CONTEXTO QUE INDICA A FALTA DE DILIGÊNCIA DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AO NÃO CONFERIR QUEM ESTAVA ASSINANDO O CONTRATO. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO NA FORMA DOBRADA, OBSERVADA A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO EARESP 676.608/RS QUANTO À DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL AFASTADO NO CASO CONCRETO. DESCONTOS EM VALOR ÍNFIMO. SUCUMBÊNCIA REDEFINIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS, CABIMENTO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARA O AUTOR QUE LITIGA COM GRATUIDADE JUDICÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito