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DOC. 421.3956.9976.3545

TJSP. Apelação. Homicídio culposo e lesão corporal culposa. ambos na direção de veículo automotor. Recurso defensivo requerendo a absolvição do apelante. 1. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Perícia que bem demonstrou a dinâmica dos fatos. Laudo em consonância com o restante do conjunto probatório. Defesa que não logrou demonstrar suposta ineficácia da perícia. Local dos fatos que, pelo que consta dos autos, foi preservado. Prova técnica que ganha relevância diante de delitos deste jaez. Prova oral que não foi suficiente para descredibilizar a prova pericial. Apelante que faltou com o dever objetivo de cuidado, enquanto elemento constitutivo da culpa. Elemento subjetivo do tipo penal bem demonstrado. Resultado do acidente que chama atenção pelo seu caráter trágico. Qualificação jurídico-penal que não comporta reparo. 2. Da individualização das penas. Penas e regime mantidos. Concurso formal corretamente considerado. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos. 3. Recurso conhecido e improvido.

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