TJSP. Habeas Corpus - Homicídio simples consumado e homicídio qualificado tentado - Insurgência contra a denegação do direito de recurso em liberdade - Alegação de ausência de fundamentação - Inadmissibilidade - Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta a subsistência dos requisitos da prisão preventiva, máxime em face da gravidade in concreto dos delitos e do fato de o réu ter permanecido preso ao longo do processo, não se justificando a sua soltura após condenado pelo Conselho de Sentença, ou seja, o r. decisum atacado se apresenta em conformidade com os arts. 387, § 1º, e 413, § 3º, ambos do CPP, bem como com o 93, IX, da CF/88. Ordem denegada.
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