TJSP. Apelação. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do autor requerendo a majoração do valor arbitrado a título de danos morais, bem como dos honorários advocatícios. Negativação de nome do autor. Desconhecimento do débito. Réu que deixou de apresentar o contrato de adesão. Ônus da prova que incumbia ao réu, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral. A solicitação de cartão de crédito, com a realização de compra por estelionatário gera, por si só, o dever de indenizar por danos morais, que são presumidos na espécie. «Quantum» indenizatório. Valor arbitrado que se mostra razoável e proporcional às particularidades do caso concreto (R$ 5.000,00). Os honorários advocatícios foram fixados em 15% sobre o valor da condenação, todavia a quantia não se afigura hábil a remunerar condignamente o patrono do autor, devendo ser modificado para 15% sobre o valor atualizado da causa. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO
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