DOC. 420.4189.4843.8688

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Autora que busca a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais e materiais devido a agressões físicas - Réu condenado criminalmente pelos fatos - Sentença de parcial procedência que fixou indenização por danos morais em R$ 20.000,00 - Insurgência do requerido buscando a redução da indenização - Valor que deve ser proporcional a extensão do dano - Lesão corporal de natureza grave que ocasionou fratura no pé da vítima, embora sem deixar sequelas - Redução do valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00, montante que se afigura razoável - Recurso parcialmente provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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