DOC. 420.2317.3507.8465

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo. Pacto não reconhecido por ex-ocupantes de cargos da diretoria do corréu Limeira Clube. Instrumento celebrado após terem deixado os cargos e a condição de associados. Ação julgada procedente. Insurgência apenas da instituição bancária. Prova pericial grafotécnica que concluiu serem falsas as assinaturas lançadas no instrumento contratual. Ocorrência de fraude. Inexistência de relação jurídica. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança no momento da contratação. Reparação por danos morais arbitrada, adequadamente, em R$ 5.000,00, por autor. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).