DOC. 420.1979.9561.6981

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERFIL DA PLATAFORMA DIGITAL DA AUTORA «HACKEADO". ALTERAÇÃO DE DADOS COM A APLICAÇÃO DE GOLPES NA PRAÇA EM NOME DA AUTORA. INÉRCIA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, FACE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTELECÇÃO DO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO. 1.

Ante a notícia e comprovação de que foi prolatada sentença de procedência da ação, forçoso se reconheça que o recurso de agravo de instrumento experimentou a superveniente perda do objeto, restando prejudicado.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).