DOC. 420.1651.9638.2100

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Etapa de cumprimento provisório de julgado (condenação relacionada à prestação de serviços em atividade de construção civil). Impugnação parcial acolhida, com glosa de excesso de execução, ainda com disciplina de sucumbência. Recurso da credora, impugnada. Parcial provimento.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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