TJSP. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cobrança sem lastro em conta mantida pelo Autor. Ré aponta que os descontos teriam lastro em contrato firmado pelo Autor. Não comprovação. Pedidos julgados parcialmente procedentes. Irresignação do Autor, no que concerne aos danos morais. Sem razão. Trata-se de aventura jurídica, sem qualquer chance de êxito. Cobrança, ainda que indevida, no singelo valor de R$ 5,97, não tem o condão de gerar os danos da personalidade. Inexistência de inscrição em cadastro de maus pagadores. Art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal, invocado. Apelação que nada trouxe de novo no sentido de ilidir as razões do Juízo a quo. Sentença corretamente fundamentada, atacando todos os pontos necessários para o deslinde do feito. Duração razoável do processo. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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