TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Ação revisional proposta por consumidor contra instituição financeira, visando à revisão de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Alegou-se abusividade nas taxas de juros remuneratórios pactuadas em 16,5% ao mês (541,01% ao ano), muito superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil na modalidade contratada. Requereu-se a adequação dos juros à taxa média de mercado, a restituição de valores pagos a maior e a descaracterização da mora.
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