TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.
Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. Cabimento. Taxa pactuada que ultrapassa o dobro da taxa média praticada no período da contratação. Abusividade constatada. Precedentes do STJ e Tema Repetitivo 234. Determinada a revisão do contrato para que os juros se amoldem à taxa média do mercado vigente à época da contratação. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Devida a restituição dos valores cobrados a maior, de forma simples para os pagamentos realizados até 30/03/2021 e, em dobro, para aqueles eventualmente realizados após essa data (EAREsp. Acórdão/STJ), facultando-se eventual compensação de valores. DANOS MORAIS. Descabimento. Não demonstrada a efetiva violação aos direitos da personalidade do demandante. Cobrança indevida que não acarreta dano moral presumido. Apelação parcialmente provida. Sucumbência recíproca. Condenação das partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de forma proporcional
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