DOC. 418.5152.3119.3696

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de pré-executividade. Pretende o executado a desconstituição do título sob a alegação de nulidade. Rejeição da exceção pelo juízo a quo por se tratar de matéria que demanda dilação probatória, não apreciável pela via da Exceção de Pré-Executividade, mas cabível em sede de embargos à execução, se preenchidos seus requisitos. Manutenção da decisão hostilizada. Precedentes do TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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