TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA - TENTATIVA ESTELIONATO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR (CP, ART. 171, CAPUT, E ART. 311, § 2ª, III) - RECURSO DA DEFESA. - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - NEGATIVA DO RÉU QUE RESTOU ISOLADA - UTILIZADO CARRO DUBLÊ PARA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO - RÉU QUE SABIA DA CONDIÇÃO DO VEÍCULO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DESCRITO NO ART. 311, § 2º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL, O DEVER DE SABER É SUFICIENTE. PENA DOS DOIS CRIMES BEM DOSADAS. REDUÇÃO MÁXIMA EM RAZÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTELIONATO - DESCABIMENTO - CONDUTA DO RECORRENTE QUE CHEGOU BEM PERTO DA CONSUMAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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