TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO.
A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, INTEGRANDO A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. A LEGITIMIDADE TRATA DA RELAÇÃO ENTRE AUTOR E RÉU E DO DIREITO MATERIAL EM LITÍGIO. É LEGITIMADO ATIVO O TITULAR DO DIREITO MATERIAL E LEGITIMADO PASSIVO QUEM PODE SE OPOR AO DIREITO POSTULADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO, NÃO SE OPERANDO, POR ISSO, OS EFEITOS DA PRECLUSÃO. NO CASO, PROVIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO, CONTUDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
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