TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL .
Alegação autoral de que adquiriu imóvel dos segundo e terceiro réus, após ter sido atraído por anúncio promovido pela primeira ré e que vícios ocultos foram sonegados. Sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos materiais e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora, solidariamente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Apelação autoral pelos danos materiais e majoração da verba indenizatória. Na hipótese em comento, nada há nos autos sobre inspeções e aferições hidráulicas e elétricas na unidade - por quaisquer dos sujeitos processuais - a fim de esclarecer sobre o estado das coisas -muito embora o prédio tivesse cerca de 45 anos no momento da compra da unidade. As apelantes, após receberem as chaves do imóvel, ou seja, já vazio, ambas atestaram que estariam recebendo o imóvel no mesmo estado que se encontrava quando da vistoria realizada anteriormente (perfeito), dando a mais ampla e geral quitação. Dano moral. Quantum indenizatório fixado em consonância com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Aplicação da Súmula 343/STJ. Recurso conhecido e não provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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