TJRJ. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparatória Por Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Empréstimo bancário não reconhecido pela parte autora. Sentença desconstituindo a dívida, determinando a devolução dos valores descontados e condenando o banco em danos morais. Apelo da ré. Responsabilidade objetiva. Fraude reconhecida pela instituição financeira. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno à atividade da prestadora do serviço. Teoria do risco do empreendimento. Inexistência de culpa exclusiva de terceiro ou exercício regular de direito a respaldar a pretensão da demandada. Dano moral comprovado. Valor arbitrado na Sentença que não merece modificação. Atenção aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a regra do CCB, art. 944. Desprovimento da Apelação.
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