TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.
Ação cominatória c/c perdas e danos. Insurgência da parte autora contra reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade, por violação ao Estatuto do Idoso e abusividade do índice (76,20%). Desinteresse das partes na produção de outras provas. Sentença que conclui pela excessiva onerosidade do índice de reajuste e o limita aos índices estabelecidos pela ANS para os contratos individuais ou familiares no mesmo período. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade ampla existente entre os réus. Ausência de elementos de prova acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. Nulidade do reajuste. Impossibilidade de aplicação excepcional dos índices da ANS ao caso concreto, por se tratar de contrato coletivo por adesão, ou de arbitramento de reajuste por equidade. Recursos parcialmente providos, para manter a declaração de nulidade do reajuste implementado pela operadora mas afastar o reajuste estabelecido na r. sentença recorrida, relegando-se para a fase de liquidação do julgado a apuração do percentual adequado e razoável para a majoração cabível em razão do ingresso do beneficiário na faixa dos 59 anos de idade, com realização inclusive do cálculo da «variação matemática» na forma estabelecida pelo STJ, conforme entendimento consolidado nos Temas repetitivos 952 e 1016 do STJ, mediante a imprescindível realização de prova pericial atuarial e contábil
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