TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, art. 386, II. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NO QUE PESE A PROVA ORAL APONTAR A PRÁTICA DELITIVA IMPUTADA AO RÉU, ATRAVÉS DA NARRATIVA VERTIDA PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, SEGUNDO A QUAL TERIA OCORRIDO PENETRAÇÃO POR CINCO VEZES, ALÉM DE OUTROS ATOS LIBIDINOSOS, E PELAS DEMAIS TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO PRESENCIARAM OS FATOS, APENAS OUVIRAM O RELATO DA VÍTIMA, CERTO É, QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL, RESPONDENDO EM QUESITAÇÃO, QUE A PACIENTE ERA VIRGEM. PORTANTO, CONFRONTANDO OS RELATOS DA VÍTIMA, COM A NEGATIVA VERTIDA PELO ACUSADO NOS AUTOS, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL NEGATIVO, NÃO SE TEM DAS PROVAS VERTIDAS AOS AUTOS, A SEGURANÇA NECESSÁRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANTIDA.
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