TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Abertura de conta em nome do autor junto ao réu, não reconhecida pelo consumidor - Pretensão ao cancelamento da conta - Necessário o contraditório, notadamente porque as alegações de fraude e falha na prestação dos serviços impõe dilação probatória - Ausência de prova, pela recorrente, de que tenha previamente noticiado o alegado indevido vínculo jurídico ao banco réu - Suficiente, nesta fase de cognição sumária, o bloqueio da conta para evitar o advento de prejuízos a quem quer que seja - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido para confirmar o bloqueio da conta, objeto da lide, a ser providenciado pela agravada, no prazo de cinco dias, a partir da intimação da decisão anteriormente proferida nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, a princípio, a R$ 12.000,00
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