DOC. 416.0962.0941.0295

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. R. Decisão que determinou o recolhimento das custas e despesas processuais. Efeito suspensivo negado ao recurso. Prolação de r. sentença indeferindo a petição inicial e determinando o cancelamento da distribuição, a qual não foi objeto de recurso. Perda superveniente do objeto. Recurso não conhecido.

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