DOC. 415.8486.9944.2302

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado (escalada) tentado. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Policiais militares relataram que o réu foi localizado no local em que encontraram os bens separados para subtração. Qualificadora demonstrada pelo laudo pericial. Dosimetria preservada. Réu reincidente específico. Compensação da reincidência com a confissão informal do réu. Regime prisional inicial semiaberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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