DOC. 415.6822.4262.0292

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Fragilidade probatória. Concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pleitos subsidiários: a) afastamento da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo; b) fixação do regime prisional aberto; c) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; d) concessão do sursis; e) direito de recorrer em liberdade.

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