TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que rejeitou a impugnação - Insurgência dos executados - Compensação indevida - Eventual valor por benfeitorias incorporadas que não é líquido e certo, devendo ser discutido em ação própria - Art. 369, do CC - Entrada já excluída do valor do débito confessado em acordo, e que só contemplava o saldo devedor - Multa e honorários, de acordo com cláusula 6, do acordo, incidiriam sobre o valor total, com ênfase que indica que era o valor confessado, e não o valor inadimplido, que serviria de base - Decisão mantida - Agravo desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito