TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É NECESSÁRIA A INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL EM DISCUSSÃO. NO CASO, A EXECUÇÃO NÃO PERMANECEU PARALISADA SEM PROVOCAÇÃO DO EXEQUENTE, VISTO QUE HOUVE MANIFESTAÇÕES TEMPESTIVAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, AFASTANDO A ALEGADA INÉRCIA. O PERÍODO EM QUE OS AUTOS PERMANECERAM DISPONÍVEIS PARA DIGITALIZAÇÃO NÃO PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, VISTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ERA OBRIGATÓRIA À PARTE, ALÉM DE DECORRER DE INICIATIVA DO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO E DAS RESTRIÇÕES PROCESSUAIS IMPOSTAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. A DEMORA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS E DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA NÃO PODE SER IMPUTADA AO EXEQUENTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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