DOC. 414.7472.4148.6980

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Coletiva. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu impugnação para reduzir o valor da execução, além de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios da parte contrária (SPPREV), observada a gratuidade concedida. Recurso da exequente. Honorários advocatícios. Pretensão ao afastamento dos honorários em favor da executada e de arbitramento dos honorários de sucumbência em favor de seu patrono. Necessidade de manejo do meio de defesa para eliminação do excesso de execução. do Princípio da causalidade. Manutenção dos honorários arbitrados em favor da SPPREV. Decisão mantida. Recurso improvido

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