DOC. 414.5139.4667.0996

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Reconhecida a responsabilidade civil contratual pela falha na prestação de serviço bancário consistente no desconto indevido de valores na conta corrente do consumidor, é devida a indenização por danos morais oriundos da impossibilidade de uso do ativo financeiro descontado, o qual foi arbitrado em R$ 3.000,00, em atenção aos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma a proporcionar a justa reparação pelos danos suportados pela parte ofendida, sendo incapaz de gerar enriquecimento ilícito e prejuízo da parte adversa.

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