TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. HIPÓTESE DE NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POSTULADAS PELA AUTORA QUE SERIAM INDIFERENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE PELA EX-REPRESENTANTE COMERCIAL DA APELANTE. INEXISTÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, TAMBÉM, PARA QUE A RÉ ENTRE EM CONTATO COM CLIENTES DA AUTORA, OFERECENDO SEUS SERVIÇOS, A NÃO SER QUE O FIZESSE MEDIANTE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU PRIVILEGIADAS QUE TENHA TIDO ACESSO DURANTE A RELAÇÃO COM A AUTORA. AUSÊNCIA, PORÉM, DE ESPECIFICAÇÃO DESSAS SUPOSTAS INFORMAÇÕES QUE A RÉ POSSA TER FEITO USO. DIVULGAÇÃO DOS CLIENTES FEITA PELA PRÓPRIA AUTORA EM SUAS REDES SOCIAIS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE OBSERVA TER A RÉ SE APROPRIADO DE KNOW HOW OU INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, QUE CONSISTE NA PERSONALIZAÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS POR TERCEIROS COM A MARCA DOS CLIENTES. PARASITISMO OU CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA MARCA OU NOME DA AUTORA/APELANTE. EXERCÍCIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA
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