DOC. 414.1322.2077.5510

TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO.

Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o feito. Insurgência do exequente quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé. Acórdão proferido em recurso de apelação que deu provimento ao recurso adesivo do réu para afastar a indenização por danos materiais. Ausência de título executivo judicial. Extinção cabível. Exequente que apontou o equívoco e concordou com a extinção. Pena por litigância de má-fé afastada. Sentença modificada em parte. Recurso provido.

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