TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS PRETENDIDOS PELA AUTORA AGRAVADA. PACIENTE QUE COMPROVOU ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. PROCEDIMENTOS PRETENDIDOS QUE TÊM COMO OBJETIVO O CONTROLE DE DORES SUPORTADAS PELA PACIENTE, O QUE IMPLICA A MELHORA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, CONFORME ATESTADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, RESTANDO CONFIGURADO O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO, POIS, NO CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, PODERÁ A AGRAVANTE VALER-SE DOS MEIOS CABÍVEIS PARA COBRAR OS VALORES DESPENDIDOS COM O TRATAMENTO DA AGRAVADA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA, DEVENDO SER MANTIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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