DOC. 413.9937.1535.1232

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Bloqueio on line. Saldo existente em conta bancária da devedora pessoa jurídica. Decisão agravada que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados com a utilização do sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que a constrição tenha recaído sobre verbas impenhoráveis. Inexistência de prova de que o bloqueio possa constituir empeço ao regular desenvolvimento da atividade empresarial da recorrente. Admissibilidade da manutenção integral do bloqueio no caso. Decisão reformada. Recurso provido.

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