TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DA CAUSÍDICA. ALEGAÇÃO DE APODERAMENTO INDEVIDO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DA TRANSAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIDA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ TENHA RETIDO QUALQUER VALOR DEVIDO AO AUTOR. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO E A PLENA CIÊNCIA DO APELANTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO EM SEU FAVOR. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO QUE TANGENCIA A MÁ-FÉ. JULGADO QUE, NESSE CAPÍTULO, NÃO MERECE RETOQUE. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, DEVE SER O VALOR ATUALIZADO DAQUELE PEDIDO, NOS TERMOS DO art. 85, §§ 2º E 6º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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