TJSP. Execução por quantia certa - Expedição de ofício ao INSS, a fim de se obter informação sobre a existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do agravado pessoa física - Cabimento - Atual posicionamento do STJ no sentido de que é admissível, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte da remuneração não prejudicará a subsistência do devedor - Caso em que, somente com a vinda da informação pretendida pelo banco agravante, é que se poderá avaliar a possibilidade de posterior penhora de percentual do salário do agravado sem o comprometimento da sua subsistência - Precedentes desta Câmara - Agravo provido
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