TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME OCORRIDO EM 2012. PRISÃO OCORRIDA EM 22/08/2024. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA AIJ DESIGNADA PARA 07/05/2025. PACIENTE QUE, EM 12 ANOS DE LIBERDADE, NÃO PRATICOU NENHUM CRIME. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN LIBERTATIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO CAUTELAR. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente que responde pela prática do delito previsto no art. 157, §§ 1º e 3º, parte final, art. 158, §1º e art. 211, todos na forma do art. 69, todos do CP. Crime ocorrido em 24/02/2012. Prisão preventiva ocorrida em 22/08/2024.
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