TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça a agravante e manteve a ordem de bloqueio reiterado automático de movimentações financeiras da devedora executada («teimosinha»). Agravante que não comprova os requisitos do CPC/2015, art. 98, não juntando aos autos todos documentos comprobatórios solicitados, a despeito do afastamento da presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos em primeiro grau, conforme determinado. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 98. Bloqueio reiterado automático cuja data limite já transcorreu. Recurso interposto sem pedido de concessão de efeito suspensivo. Juízo a quo que, ademais reconheceu a impenhorabilidade dos valores oriundos de pensão alimentícia percebidos pela executada. Eventuais novas ordens de bloqueio que devem ser analisadas na origem, se realizadas, sob pena de supressão de instância. Recurso que não merece conhecimento quanto a este ponto. Decisão mantida.
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