DOC. 412.8063.6874.3132

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS. NULIDADES. DOSIMETRIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelas defesas de quatro réus contra decisão proferida pelo Tribunal do Júri que os condenou por homicídio qualificado. As penas variaram de 12 a 19 anos e 3 meses de reclusão. O Ministério Público pleiteia elevação das penas impostas, enquanto as defesas suscitam nulidades, alegam julgamento contrário à prova dos autos, requerem redimensionamento das penas e revogação da prisão preventiva.

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