TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que submeteu o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do crime de homicídio qualificado e furto, sob alegação de excesso de linguagem, ausência de indícios suficientes de autoria, inconstitucionalidade do princípio do in dubio pro societate e improcedência das qualificadoras.
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