TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. art. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. PROVAS QUE DEMONSTRARAM CLARAMENTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. A VÍTIMA DETEVE O APELANTE APÓS O FURTO DE SEU CELULAR E CHAMOU A POLÍCIA, PRESTANDO DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL, MAS NÃO FORA OUVIDO EM JUÍZO. COM EFEITO, OS POLICIAIS MILITARES OUVIDOS EM JUÍZO, CONFIRMARAM A NARRATIVA FÁTICA FORNECIDA PELA VÍTIMA, EM SEDE POLICIAL, RECONHECENDO QUE O RÉU FOI A PESSOA QUE HAVIA SIDO DETIDA PELA VÍTIMA APÓS O FURTO DE SEU CELULAR. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AFRONTA AO art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE SE ESTÁ DIANTE DE PROVA ORAL JUDICIALIZADA - TESTEMUNHO DOS POLICIAIS MILITARES QUE FORAM ACIONADOS PELA VÍTIMA QUANDO ELA ESTAVA COM O RÉU DETIDO . AINDA, NÃO SE PODE CATEGORIZAR A FALA DOS POLICIAIS MILITARES COMO UM TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY), UMA VEZ QUE, EM SUA FALA EM JUÍZO, AS TESTEMUNHAS INDICAM TER CONDUZIDO O RÉU ATÉ A DELEGACIA E SER ELE A PESSOA QUE FORA DETIDO PELA VÍTIMA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, PRESTADO EXTRAJUDICIALMENTE, NÃO FOI O ÚNICO ELEMENTO DE CONVICÇÃO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DE MODO QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME RESTARAM COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, PELO AUTO DE APREENSÃO DO CELULAR FURTADO E PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU NA POSSE DA RES FURTIVA, IMEDIATAMENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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