DOC. 412.0183.4730.7246

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E VEROSSÍMIL - ESPECIAL RELEVO. -

Nos crimes contra a dignidade sexual, muitas vezes praticados sem testemunhas e sem deixar vestígios físicos, a palavra da vítima, quando consentânea com os demais elementos dos autos, assume especial valor probante. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ao acusado a autoria do crime de importunação sexual, a manutenção da condenação é medida que se impõe.

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