TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVA PARA REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA POR ENDOSCOPIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA NÃO FIGURA NA LISTAGEM DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS APROVADAS PELA ANS, NÃO SENDO RECONHECIDA AINDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. A EXCEPCIONALIDADE DE COBERTURA PARA ALÉM DO ROL DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE REQUER ÔNUS ARGUMENTATIVO QUANTO À INDISPENSABILIDADE DO TIPO ESPECÍFICO DE TRATAMENTO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART 300, CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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