TJSP. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Ré que não comprovou se tratar de contrato de risco. Autora que possui registro em carteira de trabalho, tendo adquirido veículo com um ano de uso e financiado, aproximadamente, metade do valor do bem. Contrato que pactuou taxa de juros mensal correspondente à, aproximadamente, 2,47 vezes a taxa média de mercado e taxa de juros anual correspondente a 2,83 vezes da taxa média anual. Abusividade configurada. SEGURO E ASSISTÊNCIA 24 HORAS. Alegação de que houve venda casada. Verificado. Prêmio incluído no próprio valor financiado. Ausência de indícios da liberdade de escolha na contratação. Nulidade das cláusulas que impuseram sua cobrança. Condenação do Apelado a restituir em dobro a quantia paga por sua contratação. Incidência da tese firmada no julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ. Recálculo do valor das parcelas ajustadas que constitui consequência lógica da conclusão adotada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO
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