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DOC. 409.3665.1413.0419

TJSP. Acidente do trabalho. Gerente bancária. Males psíquicos. Cerceamento de defesa. Não configuração. Laudo suficiente. Perícia produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito habilitado e de confiança do Juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz CPC, art. 370. Preliminar não acolhida. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo concausal reconhecido pela perícia médica e através da prova oral. Benefício devido. Sentença de procedência mantida. Apelo da autarquia improvido e remessa oficial parcialmente provida (honorários advocatícios)

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